Apelação cível. Responsabilidade civil. Reintegração de posse. Quitação da dívida. Cumprimento de mandado de busca e apreensão. Conduta ilícita da financiadora.

Dano moral configurado - Critérios para fixação dos danos morai - Manutenção do quantum - Sucumbência total - Recurso improvido.

Embargos infringentes. Lançamento. IPTU. Carnês. Notificação regular. Loteamento. Aprovação. Ausência de cancelamento.

Servidor público. Ação ordinária.

Município do rio grande. indenização de licença-prêmio não gozada. POSSIBILIDADE, em face da vedação ao enriquecimento sem causa.

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do período que vai de 06/02 /2019 a 11/01/2020 (já considerando a projeção do aviso prévio a partir da comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS + 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário do montante recebido a título de vale-refeição (R$235,00).

Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.

Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

Responsabilidade civil. Estagiário acusado de ter participado de roubo à locadora contratante. Interrogatório. Assédio moral.

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé.

Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do imóvel prevista para 2010, entretanto, receberam o imóvel somente em 2012.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.

Líder Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME propõe ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.

Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em viagem internacional. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em acordo com o princípio da razoabilidade.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Presunção de inocência: uma terminologia adequada

Certa falta de reflexão que leva a um equívoco quanto ao sentido da palavra "presunção", seja no âmbito semântico, filosófico ou jurídico

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Recurso adesivo. Requisitos. O autor não pediu na petição inicial valor certo para a indenização por danos morais, mas sim a que fosse arbitrada pelo juiz da causa.

A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal.

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.